1- QUEM SOMOS
O Centro Espírita Antonio de Oliveira – CEAO, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter religioso, filantrópico, de assistência social e educacional, que tem como diretriz proporcionar acolhimento fraterno, ensino, bem-estar social, estudo e difusão da Doutrina Espírita, contribuindo e estimulando a vivência da moral de Jesus.
O CEAO tem por objetivo principal a divulgação da Doutrina Espírita em seu tríplice aspecto: filosófico, científico e religioso; a prática da caridade, integrada com o movimento espírita estadual, nacional e internacional, com a finalidade de amparar, preparar e fortalecer indivíduos.
2- OBJETIVO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O CEAO está comprometido com a proteção de Dados Pessoais, respeitando a privacidade dos indivíduos e alinhada com a legislação vigente e aplicável. Neste sentido, o objetivo desta Política é dar transparência aos Titulares sobre o tratamento de Dados Pessoais para viabilizar as ações praticadas pelo CEAO.
Para os fins desta Política, os termos abaixo possuem o significado atribuído na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD):
Dado Pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3 – COLETA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pelo CEAO são coletados diretamente dos Titulares de dados, e foram fornecidos de forma livre por assistidos, frequentadores, trabalhadores voluntários, expositores, educadores, palestrantes, alunos e terceirizados, sendo:
- Presencialmente na Sede do CEAO Centro Espírita Antonio de Oliveira
- Eletronicamente, através de formulários on-line, aplicativos, e-mails, mídias sociais ou mesmo telefone.
4 – FINALIDADES
O CEAO realiza o tratamento dos Dados Pessoais observando a legislação aplicável, a boa-fé e os princípios descritos no Artigo 6º da Lei 13.709/2018 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm).
As atividades de tratamento realizadas pelo CEAO possuem as seguintes finalidades:
- Realizar o cadastro e manutenção do CEAO como instituição religiosa, filantrópica, de assistência social e educacional junto aos órgãos municipais, estaduais e federais.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, assim como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Realizar atividades administrativas, operacionais e contratação caso necessários para serviços terceirizados para viabilizar o funcionamento e manutenção do CEAO.
- Realizar matrícula, acompanhamento, frequência e avaliação dos alunos nos cursos e demais atividades de cunho doutrinário da CEAO.
- Divulgar palestras, eventos e outras atividades do CEAO.
- Recebimento de contribuições associativas e doações.
- Viabilizar as atividades das assistências espirituais realizadas pelo CEAO.
- Cadastro e acompanhamento das atividades dos voluntários.
O tratamento dos Dados Pessoais é proporcional, e é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades acima listadas.
O CEAO poderá tratar Dados Pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do Titular, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
O CEAO poderá tratar Dados Pessoais de crianças através de consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal, e sempre de acordo com a legislação aplicável.
O CEAO poderá tratar Dados Pessoais Sensíveis, sempre em estrita observância da legislação, e sempre que aplicável, com o consentimento livre, informado e inequívoco do Titular.
5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O CEAO poderá compartilhar os Dados Pessoais durante suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses:
- Com Centro Espírita, mediante solicitação do titular, para viabilizar palestras, trabalhos voluntários, cursos e estágios. Neste caso, são compartilhados dados de identificação pessoal, contato e, quando necessário, cursos realizados.
- Com instituições públicas e privadas, para viabilizar convênios educacionais. Neste caso são compartilhados dados de identificação pessoal, documentos oficiais e lista de presença nos cursos conveniados.
- Com instituições privadas, para viabilizar serviços contratados para o funcionamento das atividades administrativas do CEAO.
- Com órgãos municipais, estaduais e federais para cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Neste caso, são compartilhados os dados exigidos por estes órgãos.
- Mediante ordem judicial ou arbitral, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. Neste caso, são compartilhados os dados exigidos através de ofícios.
Os demais dados compartilhados são anonimizados, e tem como objetivo demonstrar a abrangência dos trabalhos realizados pelo CEAO.
É possível que algumas das transferências ocorram fora do território brasileiro. Neste caso o CEAO irá se comprometer a fazê-lo nos termos permitidos pela Lei 13.709/2018
6 – ELEMENTOS DE DADOS PESSOAIS
As categorias e elementos de dados pessoais que o CEAO trata são:
- Identificação Pessoal: nome completo, sexo, data de nascimento, fotografia, nome da mãe e nome do pai, nacionalidade, naturalidade;
- Documentos de Identificação: RG e CPF, bem como imagem digitalizada desses documentos, PIS/PASEP;
- Informações de contato: endereço residencial, telefone, e-mail, celular (pessoal e profissional);
- Informações profissionais: profissão;
- Informações acadêmicas: Formação, grau de escolaridade, instituição de ensino;
- Perfil Sócio Econômico: quantidade de filhos, renda familiar, nome dos filhos, quantidade de moradores de uma residência;
- Informações de saúde:
qualquer informação relativa à saúde do Titular; - Outras informações: Fotos, imagens de vídeo e/ou áudio, e perfil de avaliação de alunos matriculados nos cursos.
7 – MELHORES PRÁTICAS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O CEAO, comprometida com a privacidade e proteção dos dados por ela tratados, realiza campanhas internas voltadas aos voluntários, funcionários e terceirizados sobre como tratar os Dados Pessoais de acordo com esta política e às legislações aplicáveis.
O CEAO adota os melhores esforços e boas práticas no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os Dados Pessoais por ela tratados. Contudo, na remota hipótese de ocorrência de evento mal-intencionado ou malicioso fora do alcance do CEAO, o CEAO se compromete a realizar todos os esforços para remediar as consequências do evento.
8 – DIREITOS DOS TITULARES
Em atenção à legislação relativa a tratamento de dados pessoais, o CEAO viabiliza aos Titulares a possibilidade de exercer os seus direitos previstos nos Artigos 18 e 19 da Lei 13.709/2018 através do e-mail [email protected]
O CEAO realizará os melhores esforços para atender as requisições dos Titulares no menor tempo possível. No entanto, fatores como a complexidade da ação requisitada, poderão impactar no tempo para o atendimento das solicitações, cujo prazo, sempre que solicitado pelos Titulares, será devidamente justificado.
Os Titulares devem estar cientes que as solicitações podem não ser atendidas caso o titular não forneça informações suficientes para garantir a sua identidade, ou sua solicitação esteja em desacordo com os direitos previstos na 13.709/2018, a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é necessária e permitida pela legislação.
9 -ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que se tenha conhecimento sobre as modificações.
Encarregado de Proteção Dados CEAO