ESTATUTO

“CENTRO ESPIRITA ANTONIO DE OLIVEIRA”

ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO 1

De Denominação, Sede, Objetivo e Prazo

Art. 1°. O CENTRO ESPÍRITA ANTONIO DE OLIVEIRA, fundado em 15 de setembro de 1948 com seus atos constitutivos registrados no 3° Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n° 1511, em 27/09/1948 e Alterações posteriores sendo a ultima registrada em 09 de Março de 1977 sob o No 4761 no mesmo cartório, tem sede e foro a Rua Padre Paulo Ravier n° 254, Bairro Mandaqui, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 02408-060 é uma organização religiosa de caráter assistencial, filantrópico e cultural, sem quaisquer fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e tem os seguintes objetivos:

a) o estudo, a prática e a divulgação da Doutrina Espírita como religião, filosofia e ciência, nos moldes da Codificação de Allan Kardec;
b) a evangelização do ser humano, conforme preceitua o “Evangelho Segundo o Espiritismo”;
c) a atuação na área de assistência social, a prática da caridade como dever social e princípio da moral cristã e como exercício pleno da solidariedade e respeito ao próximo.

Parágrafo Único: Afim de cumprir suas finalidades, o Centro Espírita se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais.

CAPÍTULO II

Dos colaboradores: sua Admissão, Direitos e Deveres

Art. 2°. O centro espírita compor-se-à de ilimitado número de colaboradores, pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipados que, adotando os princípios do Espiritismo, a ele se associem com aceitação das obrigações decorrentes desse ato.

Art. 3°. Devidem-se os colaboradores nas seguintes categorias:
a) Fundadores: são aqueles que assinaram a ata de constituição, dando o apoio necessário à fundação do centro espírita, bem como os que fizeram parte da sua primeira Diretoria;
b) Contribuintes: são os colaboradores que contribuem monetariamente, na forma fixada pela Diretoria;
c) Efetivos: são os colaboradores que já tendo concluído um dos cursos doutrinários e, sendo contribuintes há mais de dois anos e emprestando sua colaboração ao centro espírita em caráter gratuito, sejam indicados para esta categoria por outro colaborador efetivo e aceitos pela Diretoria.

Parágrafo 1°. A qualidade de fundador ou efetivo não isenta o colaborador da contribuição monetária fixada pela Diretoria.

Parágrafo 2°. Mediante deliberação da Diretoria, poderá ser admitido desde logo na categoria de efetivo todo aquele que, ao solicitar sua inclusão como contribuinte, já venha prestando colaboração gratuita ou relevantes serviços ao centro espírita ou ao Espiritismo.

Parágrafo 3°. A qualidade de colaborador é intransferível e, seja qual for a sua categoria, não será titular de nenhuma quota ou fração ideal de patrimônio do centro espírita.

Parágrafo 4º. Os colaboradores não serão reembolsados das contribuições que realizarem por ocasião da fundação do centro espírita ou que venham a realizar posteriormente em favor do mesmo.

Art. 4°. São direitos dos colaboradores:

a) tomar parte nas assembleias gerais e reuniões, com direito a voz,
b) sugerir à Diretoria, por escrito, medidas ou providencias que contribuam para o aperfeiçoamento operacional do Centro Espírita, bem como denunciar qualquer irregularidade ou resolução que fira as suas normas doutrinarias, estatutárias ou regimentais;
c) os colaboradores fundadores e efetivos, em pleno gozo de seus diretos, poderão, também, votar e serem votados e convocar Assembleia Geral nos termos do art.12.

Art. 5°. São deveres de todos os colaboradores:

a) estudar a Codificação Kardequiana, pautando seus atos dentro dos preceitos da moral cristã;
b) aceitar os encargos que lhes forem atribuídos, acatando as decisões dos órgãos dirigentes;
c) contribuir com a mensalidade para a manutenção e desenvolvimento do centro espírita;
d) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

Art. 6°. O colaborador será excluído do quadro social quando:

a) deliberadamente solicitar sua exclusão;
b) praticar qualquer ato contrário a este estatuto ou que seja moral ou materialmente lesivos ao centro espírita;
c) deixar de recolher a contribuição por mais de um ano, após notificação prévia, por escrito.

Parágrafo único: Compete à Diretoria deliberar sobre a exclusão de colaboradores, garantindo-lhe amplo direito de defesa através de recurso à Assembleia Geral.

Art. 7°. Os colaboradores não respondem subsidiária ou solidariamente pelas obrigações contraídas pelo centro espírita, ressalvadas as responsabilidades decorrentes de atos culposos ou dolosos.

CAPITULO III

Da Administração

Art. 8°. O centro espírita será administrado pelos seguintes órgãos:

a) Assembleia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal

a) Da Assembleia Geral

Art. 9°. A Assembleia Geral órgão de deliberação soberano do centro espírita será constituída pelos colaboradores fundadores e efetivos em pleno gozo de seus diretos estatutários.

Art. 10°. Compete à Assembleia Geral:

eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
a) destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
b) decidir sobre as reformas do presente estatuto;
c) decidir sobre a extinção do centro espírita;
d) decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
e) aprovar o Regimento Interno;
f) deliberar sobre o Plano de Atividades, o Relatório das Atividades sobre o Balanço Geral, após aprovação do Conselho Fiscal;
g) deliberar, em grau de recurso sobre a exclusão de colaboradores.

Art. 11°. A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-à, anualmente, para aprovar o Balanço Geral do exercício, o Plano de Atividades e o Relatório de Atividades e, trienalmente, para eleger e empossar a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Art. 12°. As Assembleias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão, quando convocadas pela Diretoria, Conselho Fiscal ou por requerimento de um quinto (1/5) dos colaboradores com direito a voto, para tratar, exclusivamente, dos assuntos constantes de sua pauta.

Art. 13º. As Assembleias Gerais instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença de dois terços (2/3) dos colaboradores com direito a voto e, em Segunda convocação, uma hora depois da primeira com qualquer número de colaboradores presentes.

Parágrafo 1°. Para deliberar sobre a extinção do centro espírita será necessária a concordância de no mínimo dois terços (2/3) dos presentes à assembleia especialmente convocada para a finalidade, devendo estar presentes em primeira convocação a maioria absoluta dos colaboradores e um terço (1/3) nas demais convocações.

Parágrafo 2°. A convocação da Assembleia Geral Ordinária será feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e da extraordinária com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de edital afixado em local visível na sede do centro espírita e entregue a todos os colaboradores, pessoalmente, via postal ou correio eletrônico. Do edital deverá constar a pauta a ser discutida e, quando da eleição de novos dirigentes, os nomes dos candidatos.

Parágrafo 3°. Os candidatos aos cargos eletivos deverão apresentar as suas chapas completas, com Diretoria, Conselho Fiscal, à Secretaria ou à eventual comissão formada para organizar as eleições, indicando o nome de cada um dos membros e o cargo a que está se candidatando, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para a realização da eleição, para que possa constar do edital de convocação.

b) Da Diretoria

Art. 14°. A Diretoria será constituída por: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Diretor Secretário e Primeiro e Segundo Diretor Tesoureiro.

Parágrafo único: A Diretoria será eleita e empossada pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.

Art. 15°. O cargo de Diretor ficará vago por:

a) óbito;
b) renúncia;
c) ausência, por três vezes consecutivas, sem justificativa aceita pelos demais membros da Diretoria ou afastamento voluntário justificado superior a cinquenta por cento das reuniões ordinárias anuais:
d) destituição por atos incompatíveis com as finalidades do centro espírita ou desinteresse pelas suas atividades.

Parágrafo único: Os cargos vagos serão preenchidos de conformidade com os artigos subsequentes. Caberá à Assembleia Geral decidir sobre a destituição, assegurando-se ao interessado amplo direito de defesa.

Art. 16°. Compete ao Diretor Presidente:

a) Representar o centro espírita em juízo ou fora dele, ativa e passivamente.
b) Dirigir as reuniões da Diretoria e instalar as Assembleias Gerais, cujas convocações lhe compete fazer, ressalvados os direitos de convocação pelos colaboradores ou demais membros da Diretoria;
c) Acompanhar e supervisionar as atividades de todos os departamentos instalados.
d) Firmar, juntamente com o Tesoureiro, os documentos necessários à movimentação do numerário disponível.
e) Praticar todos os atos necessários inerentes ao seu cargo.

Art. 17°. Compete ao Diretor Vice Presidente:

a) substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, assumindo o mandato ate o seu final em caso de vacância;
b) Auxiliar na administração do centro espírita;
a) coordenar e administrar o patrimônio do centro espírita;

Art. 18°. Compete ao Primeiro Diretor Secretário:

a) substituir o Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos.
b) Organizar o livro dos colaboradores e emitir correspondência em nome do centro espírita.
c) Coordenar os serviços administrativos da Secretaria.
d) Redigir as Atas de Reuniões de Diretoria e de Assembleias Gerais responsabilizando-se pelos seus registros.
e) Elaborar os Relatórios de Atividades e os Planos de Atividades anuais;
f) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

Art. 19°. Compete ao 1° Diretor Tesoureiro.

a) Arrecadar e contabilizar as contribuições dos colaboradores, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;
b) Efetuar os pagamentos autorizados assinando, juntamente com o Presidente, os documentos necessários à movimentação do numerário disponível.
c) Elaborar a Proposta Orçamentária e o Balanço anual, afixando-os em local visível para conhecimento de todos;
d) Conservar sob a sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à Tesouraria;
e) Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados pela Assembléia Geral, Diretoria ou Conselho Fiscal;
f) Administrar os fundos e rendas do centro espirita;
g) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

Art. 20°. Compete ao Segundo Diretor Secretário e Segundo Diretor Tesoureiro:

a) Substituir os primeiros em suas ausências ou impedimentos.
b)Prestar toda a colaboração necessária nas tarefas dos primeiros, apresentando- lhes sugestões para melhor organização e produtividade dos trabalhos;
c) Assumir o seu mandato em caso de vacância

Art. 21°. Poderão ser criados departamentos especializados conforme as necessidades e porte do centro espírita, podendo um mesmo dirigente acumular mais de um departamento.

Parágrafo único: Compete à Diretoria, por decisão da maioria de seus membros, designar ou dispensar os dirigentes dos departamentos.

d) Do Conselho Fiscal

Art. 22°. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e 2 (Dois) suplentes, eleitos pela mesma Assembleia Geral que eleger a Diretoria, para um período de 3 (três) anos, permitida a reeleição.

Parágrafo único: Os suplentes prestarão toda a colaboração necessária ao trabalho dos efetivos e os substituirão em suas faltas ou impedimentos ou vacância.

Art. 23°. O cargo de Conselheiro ficara vago por:

a) óbito;
b) renuncia;
c) ausência, por três vezes consecutivas, sem justificativa aceita pelos demais Conselheiros ou afastamento voluntário justificado, superior a 50% das reuniões anuais; e
d) destituição por atos incompatíveis com as finalidades do centro espírita ou desinteresse pelas suas atividades.

Art. 24°. Compete ao Conselho Fiscal:

a) Examinar os documentos e livros em uso pela Diretoria, levantando quaisquer irregularidades e fazendo a respectiva comunicação à própria Diretoria ou à Assembleia Geral, conforme o caso.
b) Emitir pareceres escritos sobre qualquer matéria relacionada com o setor financeiro do centro espírita;
c) Supervisionar e emitir, sempre por escrito, pareceres sobre a evolução doutrinária do centro espírita.
d) Analisar o balanço geral de encerramento do exercício, submetendo o relatório final à apreciação da Assembleia Geral Ordinária.

CAPÍTULO IV

Dos Recursos Financeiros e do Patrimônio

Art. 25°. Os recursos necessários para a manutenção do centro espirita poderão ser obtidos:
a) das contribuições dos colaboradores;
b) do produto proveniente de campanhas, festividades ou outra arrecadação de fundos;
c) de eventuais subvenções dos poderes públicos de doações de terceiros; ou
d) de quaisquer outras fontes de renda, auferidas com o único objetivo de dar ao centro espírita condições de atender às suas finalidades.

Parágrafo único: A totalidade da renda ou receita auferida pelo centro espírita será aplicada na constituição, conservação e ampliação do patrimônio social e das obras filantrópicas, estritamente para cumprimento dos seus objetivos sociais, bem como na expansão de suas atividades, sempre dentro do país.

Art. 26°. O centro espírita poderá manter contas bancárias, cujos saldos deverão ser aplicados em qualquer modalidade de investimento seguro que melhor remunere o capital aplicado, com vistas a evitar a desatualização do mesmo, quando este não tiver melhor destino.

Art. 27°. O centro espírita manterá escrituração de suas receitas, bem como de seu ativo e passivo de forma a demonstrar a perfeita exatidão financeira de suas atividades.

Art. 28°. O exercício social coincidirá com o ano civil.

Art. 29°. O patrimônio do centro espírita será constituído, dentre outros, de bens móveis, imóveis, veículos, ações e títulos da dívida pública.

Art. 30º. Os bens imóveis do centro espírita não poderão ser onerados, vendidos, permutados ou de qualquer forma alienados, sem autorização da Assembleia Geral, convocada especialmente para essa finalidade e com presença mínima de 2/3 (dois terços) dos colaboradores no gozo de seus direitos estatutários.

Art. 31°. Em caso de dissolução do centro espírita, por absoluta falta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial irrecorrível, ou por deliberação de mais de 2/3 (dois terços) dos colaboradores com direito a voto, presentes na Assembleia Geral convocada especialmente para esta finalidade, a totalidade de seu patrimônio se reverterá em beneficio de outra entidade espírita, legalmente constituída, funcionando na localidade ou, em falta desta, à outro centro espírita indicado pelo Órgão Federativo Espírita do Estado.

CAPÍTULO V

Disposições Gerais

Art. 32°. É vedada a remuneração bem como a distribuição de lucros, vantagens, bonificações ou dividendos de qualquer espécie a diretores, conselheiros, e demais colaboradora do centro espírita sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 33º. o presente estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral desde que as reformas não atinjam, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito à natureza espírita do centro e a sua orientação Kardequiana, a não vitaliciedade dos cargos e funções e a destinação social, sempre espírita, do patrimônio.

São Paulo, 17 de Junho 2008.

Centro Espírita Antonio de Oliveira Desde 14/09/1947